Taxas Administrativas
- Detalhes
As taxas administrativas da Junta de Freguesia da Ponta do Sol têm por fïnalidade fixar os quantitativos a cobrar por todas as atividades da Junta de Freguesia no que se refere à prestação concreta de um serviço público local e na utilização privada de bens do domínio público e privado da Freguesia.
O sujeito passivo é a pessoa singular ou coletiva e outras entidades legalmente equiparadas que estejam vinculadas ao cumprimento da prestação tributária.
Estão sujeitos ao pagamento de taxas o Estado, as Regiões Autónomas, as Autarquias Locais, os fundos e serviços autónomos e as entidades que integram a sector empresarial do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquia Locais.
- Regulamento e tabela geral das taxas | JF Ponta do Sol (em processo de revisão)
- Tabelas de taxas (em processo de revisão)
A Junta de Freguesia presta os seguintes serviços:
Serviços administrativos
- emissão de atestados;
- declarações e certidões;
- termos de identidade;
- justificação administrativa;
- certificação de fotocópias e outros documentos.
Licenças
- Licenciamento e registo de canídeos
- Licenças especiais de ruído.
Isenções
O pagamento das taxas poderá ser reduzido até à isenção total quando os requerentes sejam, comprovadamente, particulares de fracos recursos financeiros assim como todos aqueles que beneficiem de isenção prevista em outros diplomas.
Atualizações
A Junta de Freguesia, sempre que entenda conveniente, poderá propor à Assembleia de Freguesia a atualização extraordinária ou alteração das taxas previstas neste regulamento, mediante fundamentação económico - financeira subjacente ao novo valor.
Centro Cultural John dos Passos
- Detalhes
John Roderigo Dos Passos (1896-1970) é filho de John Randolph dos Passos e Lucy Addison Sprigg, e foi um relevante escritor modernista norte-americano.
As raízes com a Ponta do Sol derivam do seu avô, Manoel Joaquim Dos Passos, natural do concelho da Ponta do Sol, que cedo emigrou para os Estados Unidos da América, tendo casado com Ann Cattel, de onde resultou o nascimento do filho John Randolph dos Passos, pai do famoso escritor.
Jonh dos Passos visitou em criança a ilha da Madeira, acompanhado pelo seu pai (1905) e mais tarde, em 1960, voltou a visitar as suas raízes, desta feita, acompanhado pela mulher, Elizabeth Hamlin Dos Passos, e a filha Lucy dos Passos Coggin, onde foram recebidos pelos familiares e autoridades locais.
O Centro Cultural Jonh dos Passos é um edifício construído no século XIX, propriedade de familiares do escritor, tendo sido adquirido pelo Governo Regional da Madeira, numa clara homenagem ao escritor.
Atualmente é um dos espaços culturais mais requisitados e visitados do Concelho, sendo possível, durante todo o ano, realizar atividades ligadas à música, dança e teatro e ainda exposições de pintura e de fotografia, privilegiando artistas e colecionadores do Concelho.
O Centro Cultural John dos Passos conta assim com:
- espaços que acolhem exposições temporárias;
- sala de exposição permanente dedicada a John Dos Passos;
- dois espaços museológicos sempre visitáveis;
- uma biblioteca;
- auditório onde se desenvolvem as mais variadas atividades culturais.
Informações:
- Coordenadora: Drª. Marisa Santos
- Tutela: Direção Regional da Cultura
- Morada: Centro Cultural John Dos Passos, Villa Passos – Rua Príncipe D. Luís, 3, 9360 -218 Ponta do Sol
- Telefone: +351 291 974 034
- Fax: +351 291 974 036
- E-mail:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. - Horário: Segunda a Sexta-feira das 9h00 às 17h30
- Encerrado: Sábados, Domingo e Feriados
Tabela de taxas
- Detalhes
Salvo disposição em contrário, o pagamento das taxas será efetuado antes ou no momento da prática de execução do ato ou serviços a que respeitem.
O pagamento das taxas é feito mediante recibo a emitir pela Junta de Freguesia.
Consulte as tabelas abaixo ou clique no link abaixo para consultar o regulamento de taxas da Junta de Freguesia.
- Regulamento e tabela geral das taxas | JF Ponta do Sol (em processo de revisão)
Serviços Administrativos
| Tabela de Taxas | Serviços administrativos |
| Atestados diversos | |
| Termos de justificação administrativa | |
| Termos de identidade | |
| Confirmações diversas | |
| Certidão para diverso fins | |
| Fotocópia simples de documentos arquivados (1 página) | |
| Fotocópia autenticada até 4 folhas | |
| Fotocópia simples |
Notas
- * - Cada folha a mais valor igual a fotocópia simples
- ** - Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
- Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) ......... acresce 50% do valor acima definido
Canídeos e Gatídeos
| Tabela de Taxas | Canídeos e Gatídeos |
| Registo | |
| Licenciamento canídeo - A | |
| Licenciamento canídeo - B | |
| Licenciamento canídeo - C | |
| Licenciamento canídeo - D | |
| Licenciamento canídeo - E | |
| Licenciamento canídeo - F | |
| Licenciamento canídeo - G | |
| Licenciamento canídeo - H | |
| Licenciamento de gatídeo - I |
Licenças Especiais de ruído
| Tabela de Taxas | Obras |
| Obras de Construção Civil | até dez dias seguidos | |
| Obras de Construção | superior a dez dias úteis | |
| Obras de Construção | superior a dez dias com fins de semanas e feriados | |
| Festas de casamento, batizados, e outros eventos | |
| Festas de casamento, batizados, e outros eventos | |
| Arraias e festas populares |
Transparência da Freguesia
- Detalhes
A Junta de Freguesia da Ponta do Sol e o executivo eleito para o quadriénio 2025 - 2029 rege-se por princípios que considera como fundamentais no âmbito do exercício de funções governativas, desta feita, no desempenho executivo de governação local da Freguesia da Ponta do Sol.
Neste sentido, a designação Transparência Pública e os pressupostos que têm por missão evidenciar de forma clara as ações e os trabalhos desempenhados em prol dos fregueses da Ponta do Sol, são para este Executivo fundamentais e pretende-se demonstrar de forma pública, através do sítio web institucional | pastjfs2025.jf-pontadosol.pt, bem como através dos restantes canais de comunicação utilizados pela Freguesia, o serviço público e a utilização dos fundos públicos.
O espaço Transparência da Freguesia é um espaço informativo que estará em constante atualização e que contempla a evidencia das seguintes informações institucionais:
Reuniões da Assembleia
- Detalhes
A Assembleia de Freguesia tem quatro sessões ordinárias anuais que ocorrem durante os meses de:
- abril;
- junho.
- setembro.
- novembro ou dezembro.
As sessões extraordinárias da Assembleia Freguesia são convocadas:
- por sua própria iniciativa, por deliberação da Mesa da Assembleia;
- requeridas pelo Presidente da Junta de Freguesia.
